1
IDR10878
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
celebrado por menor de 16 anos de idade.
se o motivo determinante for ilícito.
se for destinado a fraudar a lei.
se o objeto for indeterminado.
por vício resultante de coação.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
