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IDR17756
Sobre a mediação, é correto afirmar que:
ainda que haja previsão contratual de cláusula de mediação, as partes não precisam comparecer à primeira reunião de mediação;
na mediação extrajudicial, as partes devem ser assistidas por advogados ou defensores públicos, sob pena de nulidade de eventual acordo a ser firmado;
é irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes;
o acordo homologado judicialmente tem natureza de título executivo extrajudicial;
não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública ou privada.
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