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IDR19189

Direito Ambiental
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  • Princípio do Poluidor Pagador
Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele

encontra-se delimitado apenas à dimensão econômica, considerando-se o dano pretérito.

não objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.

não tem por finalidade tão somente a reparação do prejuízo causado ao proprietário do imóvel danificado, mas, ainda, a fixação de multa diária ao poluidor.

visa a excluir de qualquer responsabilidade civil o agente indireto causador do dano ambiental.

Coletâneas com esta questão

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