1

IDR18826

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Honorários Advocatícios de Sucumbência
  • Prescrição Intercorrente
  • Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à exceção oposta pelo devedor tendente ao reconhecimento da prescrição intercorrente, caso esse fato jurídico seja, ao final, reconhecido pelo Poder Judiciário.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: