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IDR16556
Sobre a reclamação, é correto afirmar que:
Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.
Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.
Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.
A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.
Constitui sucedâneo da ação rescisória.
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