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IDR2067

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito do Trabalho
  • Direito dos Trabalhadores Domésticos

Não constitui direito dos trabalhadores domésticos previsto na Constituição Federal de 1988

seguro-desemprego.

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

adicional de insalubridade.

Coletâneas com esta questão

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