A

no que ultrapassa os aspectos meramente formais, deve ser fundamentada em laudo técnico.

B

uma vez admitida, obriga a designação de audiência para oitiva do adolescente, seus pais e técnicos do programa.

C

suspende o prazo de reavaliação obrigatória da medida socioeducativa até que seja decidido o mérito da impugnação.

D

não suspenderá a execução do plano individual, salvo determinação judicial em contrário.

E

precede a homologação da guia de execução nas medidas socioeducativas privativas de liberdade.