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IDR15881

Direito Penal
Tags:
  • Prescrição Penal

Analise a seguinte situação hipotética:

Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.

Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em

quatro anos.

oito anos.

doze anos.

dezesseis anos.

vinte anos.

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