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IDR16746

Direito Tributário
Tags:
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • Imunidades Tributárias

Considere as seguintes situações.

I. João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife.

II. Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel localizado em Campo Grande.

III. Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu genitor.

IV. Um partido político herdou de antigo presidente o imóvel em que se situa sua sede.

V. Mariana alienou imóvel de sua propriedade a Jonas.

Nessas situações hipotéticas, são apresentados fatos geradores do ITCMD apenas nos itens

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

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