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IDR7090

Direito Constitucional
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  • Mandado de Injunção

No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que a legislação vigente acolheu a teoria

concretista individual intermediária.

não concretista.

concretista individual pura.

concretista geral subsidiária e intermediária.

concretista geral.

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