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IDR7966

Direito Penal
Tags:
  • Progressão de Regime
  • Lei dos Crimes Hediondos
  • Lei de Execução Penal

André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.

Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir

25% da pena.

40% da pena.

50% da pena.

60% da pena.

70% da pena.

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