1

IDR436

Direito Civil
Tags:
  • Direito Civil - Fraude Contra Credores

Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:

I. O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.

II. São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.

III. A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.

IV. O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal. 

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Coletâneas com esta questão

Provas: