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IDR18110

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Licenciamento Ambiental
  • Competência Legislativa

O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional. 

Certo

Errado

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