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IDR4732
Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?
Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.
Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.
A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.
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