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IDR8039

Legislação do Ministério Público

A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o exercício do cargo e

punível com advertência.

punível com censura.

punível com suspensão.

atípica, não havendo, portanto, previsão de punição.

punível com aposentadoria compulsória.

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