A

A franquia pode ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva a atividade.  

B

É vedado ao transportador reter a bagagem do passageiro como garantia do pagamento da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso da viagem. 

C

O direito real de uso de coisa imóvel pode ser objeto de alienação fiduciária em garantia desde que tal direito seja suscetível de alienação. 

D

A redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial pelo representante.  

E

Na compra e venda mercantil sob amostra, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo apresentados.