A

A denúncia espontânea da infração excluiu a responsabilidade por infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora e da multa. 

B

Ainda que de boa-fé o comerciante, os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, em compra veraz, não podem ser aproveitados.

C

A denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, porém pagos inoportunamente. 

D

O não pagamento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária dos diretores e gerentes estatutários.