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IDR10958

Direito Eleitoral
Tags:
  • Fundo Partidário

O FUNDO PARTIDÁRIO E COMPOSTO POR

recursos exclusivamente públicos, vindos do Tesouro Nacional;

recursos públicos e privados, excluídas multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

doações privadas e multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

recursos públicos, doações privadas, multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Coletâneas com esta questão

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