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A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
do assistente de acusação, durante a investigação criminal.
do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.
da autoridade policial, durante a investigação criminal.
do MP, somente após o recebimento da denúncia.
do ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.
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