1

IDR13031

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Reconvenção em Tutela Coletiva
  • Tutela Coletiva

Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva

é amplamente aceita em toda e qualquer ação coletiva, independentemente da qualidade das partes e da natureza do direito pleiteado, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. 

se encontra expressamente vedada, porque o CPC determina que o réu não pode reconvir ao autor quando este demandar em nome de outrem. 

deve ser rejeitada, porque o ordenamento processual pátrio é absolutamente incompatível com qualquer hipótese de ação coletiva passiva, seja por via principal, seja por via incidental. 

somente é possível em sede de ação coletiva de rito ordinário, demanda de grupo em que determinada associação atua como substituta processual de seus associados. 

pode ser admitida se constatada a legitimidade das partes, e com fundamento na legislação processual, que autoriza a reconvenção em face do substituto, caso a demanda seja conexa com a ação principal. 

Coletâneas com esta questão

Provas: