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IDR17939

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Direito Desportivo

Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois times, com o objetivo de aumentar a chance de vitória do time Y. Mévio efetivamente deixou de convocar o jogador Zeca, entretanto, ainda assim, o time X logrou-se vencedor. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Mévio e Tício praticaram crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos, respectivamente, nos artigos 198 e 199, da Lei n.º 14.597/2023. 

Mévio e Tício praticaram o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n.º 14.597/2023).

Mévio e Tício não praticaram qualquer crime, pois os crimes de corrupção privada no esporte e contra a incerteza do resultado esportivo são materiais e exigem que o resultado almejado se realize.

Mévio praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 198, da Lei n.º 14.597/2023), e Tício praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n.º 14.597/2023). 

Mévio praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n.º 14.597/2023), e Tício praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 199, da Lei n.º 14.597/2023).

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