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IDR16759

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Princípio da indisponibilidade da jurisdição

Suponha que Roberto tenha ingressado em juízo com ação de cobrança da quantia de R$ 150, proveniente da venda de uma bicicleta usada. O juiz indeferiu a petição inicial sob o pretexto de que o valor pretendido pelo requerente era inferior ao valor das despesas despendidas pelo Estado na solução da controvérsia. Nessa situação, a decisão do juiz constitui ofensa ao princípio

do contraditório.

da ampla defesa.

da indisponibilidade da jurisdição. 

da preclusão.

da inércia da jurisdição.

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