A

no caso de absolvição sumária no rito do júri, encerrado o sumário de culpa.

B

no caso de juiz de primeiro grau que concede o habeas corpus.

C

no caso de absolvição do réu por crime contra a economia popular (Lei n.º 1.521/51).

D

no caso de decisão que concede a reabilitação.

E

no caso de absolvição do réu por crime contra a saúde pública (Lei n.º 1.521/51).