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IDR5361

Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.

I. O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio.

II. O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

III. O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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