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IDR9757

Direito Constitucional
Tags:
  • Poder Constituinte
  • Controle de Constitucionalidade

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item abaixo.

As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Certo

Errado

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