1
IDR19197
Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e seja atingido o interesse público.
Não, porque há disposição na Lei n.º 14.133/2021 impedindo a aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/93.
Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e ao contratado e seja atingido o interesse púbico.
Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis quando estiver caracterizado o interesse público.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar