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IDR18168

Legislação Federal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Empresarial
  • Crimes contra a economia popular e pirâmides financeiras
  • Aplicação da Lei n.º 1.521/1951 a criptomoedas

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.

A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei n.º 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. 

Certo

Errado

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