Crimes contra a economia popular e pirâmides financeiras
Aplicação da Lei n.º 1.521/1951 a criptomoedas
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.
A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei n.º 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.