A

transferir recurso a entidade privada em razão da prestação de serviços de saúde sem a prévia celebração de convênio ou instrumento congênere.

B

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

C

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.

D

descumprir normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

E

nomear ou realizar indicação política, por parte dos detentores de mandatos eletivos.