A

Não cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA. 

B

A CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.

C

Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado. 

D

Em caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia. 

E

É vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.