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IDR2133

Direito Econômico

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,  

a irrestrita liberdade de iniciativa econômica e o orçamento participativo para a realização da infraestrutura. 

o direito à apropriação privada do lucro empresarial e as regiões metropolitanas. 

a subsidiariedade da iniciativa pública na Economia e a parceria público-privada.  

a viabilização da autonomia tecnológica do país e os juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias. 

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