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IDR5638
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
Juiz deve decretar a prisão preventiva.
curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
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