1

IDR17760

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Ação Rescisória
  • Tutela Provisória

No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

pode ter como causa de pedir o fato de a decisão rescindenda ter sido proferida por juiz suspeito; 

o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo;

o seu ajuizamento pressupõe a comprovação de plano dos fatos alegados na petição inicial;

é lícito ao seu autor requerer a concessão de tutela provisória que importe na suspensão da eficácia executiva da decisão rescindenda;

residindo a causa de pedir na alegada ofensa à coisa julgada, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão, caber-lhe-á, na sequência, rejulgar a causa originária. 

Coletâneas com esta questão

Provas: