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IDR10581

Direito Penal
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  • Prescrição da Pena

Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que

ocorrerá em 4 anos. 

seguirá a regra de prescrição da dívida de valor do Direito Civil. 

ocorrerá em 2 anos.

ocorrerá em 3 anos.

ocorrerá em 1 ano.

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