1

IDR12831

Direito Penal

Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00.

Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

furto privilegiado;

furto qualificado;

furto qualificado privilegiado;

fato atípico, devendo ser reconhecido o princípio da bagatela;

furto privilegiado e disposição de coisa alheia como própria. 

Coletâneas com esta questão

Provas: