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IDR13099

Direito Penal
Tags:
  • Suspensão condicional da pena
  • Regimes de pena

Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível

apenas a adoção do regime aberto.

a aplicação de pena restritiva de direito.

a conversão da pena aplicada em multa.

o livramento condicional.

a suspensão condicional da pena. 

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