A

zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

B

tomar providências para que se desenvolva a infraestrutura dos aeroportos.

C

fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.

D

a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.