A

A não-apresentação, embora justificada, dos controles de frequência, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho.

B

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, em desfavor do empregador obrigado a manter controle de ponto, pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento normativo.

C

Os cartões de ponto, ainda que registrem horários de entrada e saída uniformes, são válidos como meio de prova.

D

A micro-empresa ou empresa de pequeno de porte, que conta com mais de 10 empregados, para fixação do ônus da prova, está dispensada de apresentar em juízo os controles de ponto.

E

Ao empregador que, por força de lei, se obriga a manter registro de ponto e não o apresenta, ser-lhe-á vedada a produção de prova da jornada de trabalho.