A

A competência é da Justiça Estadual do foro do domicílio do devedor de alimentos.

B

A Advocacia Geral da União exerce a função de autoridade intermediária.

C

Exige-se, como condição sine qua non, o trânsito em julgado da sentença estrangeira condenatória em alimentos.

D

A Procuradoria Geral da República é instituição intermediária.

E

É condição de procedibilidade, no Brasil, a concessão do Exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça.