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IDR9317
O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete
ao Colégio de Procuradores de Justiça.
ao Conselho Superior do MPPA.
ao procurador-geral de justiça.
a instância recursal externa ao MPPA.
à Corregedoria-Geral do MPPA.
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