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IDR12988
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
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