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IDR12988

Direito Constitucional
Tags:
  • Poder Constituinte

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado. 

O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas. 

No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado. 

A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais. 

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