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IDR5739
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.
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