1
IDR13706
A respeito do convênio administrativo,
pode ou não acarretar repasse de recursos financeiros.
resulta sempre na criação de pessoa jurídica na forma de associação pública ou privada.
só é permitido se os partícipes forem entidades públicas de qualquer natureza.
é espécie de contrato administrativo.
pode dispor sobre interesses comuns e contrapostos.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar