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IDR2369
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
executadas com representação ao Poder Executivo.
por ele executadas, requisitando serviços públicos de saúde e educação.
executadas mediante representação ao Ministério Público.
revistas por ato da autoridade do Poder Executivo.
executadas com requisição de serviços públicos de qualquer natureza.
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