A

O pai, na administração dos bens do filho incapaz, não pode aliená-los sem autorização judicial, podendo, entretanto, gravá-los.

B

O erro in substancia exige que a quantidade pretendida seja o motivo determinante do ato praticado.

C

Nos direitos de personalidade puros e nas relações de família não se admite a aposição de termo.

D

É possível a renúncia antecipada a prescrição sempre que o titular puder desistir antecipadamente do direito.