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IDR10095
Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo
extinguir o processo sem resolução de mérito.
determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus.
determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus.
indeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação.
indeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação.
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