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IDR17862

Direito Processual Penal
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  • Recurso em sentido estrito
  • Decisões interlocutórias e recursos cabíveis

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor 

recurso em sentido estrito em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. 

recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. 

carta testemunhável em face da decisão judicial, no prazo de oito dias. 

recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de oito dias. 

correição parcial em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. 

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