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IDR3657

Direito Processual do Trabalho

Em ação rescisória, quando da interposição de recurso ordinário, o depósito recursal

não é exigível, independentemente do resultado do julgamento da ação.

é exigível em caso de procedência total da ação, ainda que não tenha sido imposta condenação em pecúnia.

é exigível somente quando julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.

é exigível de ambas as partes em caso de procedência parcial, independentemente do resultado, tendo em vista a natureza da ação.

não é devido em caso de procedência parcial.

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