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Direito Constitucional
Tags:
  • Judicialização da política
  • Protagonismo judicial

A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está muito ligado à edição de constituições com pautas extensas.

Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:

o processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário, seja pela advocacia pública ou privada;

o procedimento de unificação da jurisprudência nos casos de grande relevância social e política;

a atuação das cortes constitucionais no processo de controle de constitucionalidade das leis;

o modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais quando perdem uma votação no parlamento; 

a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.

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