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IDR17547

Direito Constitucional
Tags:
  • Poder Constituinte
  • Emendas Constitucionais

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.

A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte. 

O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.

O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.  

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