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IDR394
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
Somente aos tratados bilaterais.
Somente aos tratados plurilaterais.
Somente aos tratados de natureza tributária.
A todos os tratados em vigor no Brasil.
Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.
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